Atualização da audiência FTX: juíza tende a aprovar processo de restrições, mas credores devem agir

A audiência mais recente no Tribunal de Falências dos EUA no caso FTX trouxe a tão necessária clareza — e preocupação — para milhares de credores, especialmente de jurisdições como a China. No centro da discussão estava uma moção controversa dos Devedores para formalizar um marco que classifique certos países como ‘jurisdições restritas’, para as quais seria legalmente impossível enviar distribuições.

A juíza Owens, que conduziu a audiência, mostrou-se solidária com as preocupações dos credores e enfatizou sua intenção de proteger seus interesses. Embora inclinada a aprovar o processo proposto, ela deixou claro que a linguagem atual da moção é vaga demais, especialmente cláusulas que sugeriam que distribuições anteriores poderiam ser canceladas retroativamente com base em novas restrições. A juíza pediu aos Devedores que revisassem a moção para garantir maior precisão e justiça.

Ela também reconheceu implicitamente as realidades práticas enfrentadas por muitos. A juíza encorajou os Devedores a oferecer tempo suficiente para que os credores afetados mudem de residência ou transfiram (vendam) suas reivindicações, oferecendo um período para decisões proativas em vez de punições repentinas.

Uma das maiores ambiguidades — se credores em jurisdições restritas poderiam perder distribuições para as quais já eram elegíveis em datas de registro anteriores — foi abordada. Graças à atuação dos credores e ao esclarecimento jurídico, parece agora que não haverá confisco de direitos passados. Isso tranquiliza compradores de créditos e credores originais.

Ainda assim, o processo está longe de ser simples. Cada jurisdição exigirá um parecer jurídico separado antes de ser designada e, provavelmente, os credores terão 45 dias para apresentar objeções — um procedimento caro e incerto que para muitos pode ser pesado demais.

O Tribunal deve aprovar a moção atualizada nas próximas semanas, iniciando formalmente o processo de restrições. Embora isso ajude o espólio a cumprir sanções e regulamentações, também exclui efetivamente credores em muitos países — a menos que ajam.

A mensagem principal da audiência é: se você está em uma jurisdição que corre risco de ser restringida, agora é a hora de agir. Isso pode significar transferir a titularidade beneficiária de sua reivindicação ou vendê-la completamente.

Os comentários da juíza deixaram claro que ela oferece uma rota de saída — não está fechando a porta —, mas a janela para uma solução econômica está aberta agora e não vai durar para sempre. O processo adiante é longo e complexo: obter residência legal em outro país pode levar meses e custar caro. Os credores devem agir rapidamente para manter a elegibilidade e receber.

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Em resumo, nenhuma distribuição passada será apagada, mas o caminho à frente é complicado, caro e lento para os credores em regiões restritas.