Quando uma empresa nos Estados Unidos pede falência, os credores não ficam sem orientação. Os EUA têm um dos sistemas de falência mais estruturados do mundo, e entender como as reivindicações funcionam é essencial para saber se, quando e como você pode recuperar seu dinheiro.
Neste artigo, você verá como reivindicações de credores são processadas, como diferentes tipos de reivindicações são priorizados e como a lei está evoluindo para lidar com casos complexos, incluindo o colapso da exchange cripto FTX.
Visão geral do sistema de falência dos EUA
A falência nos Estados Unidos é regida por lei federal. Os tipos mais comuns são:
- Chapter 7: Liquidação de ativos.
- Chapter 11: Reorganização, normalmente usada por empresas que pretendem continuar operando.
Quando a falência é apresentada, cria-se uma massa falida. Essa massa reúne os bens legais do devedor. Os credores então apresentam reivindicações contra essa massa.
Como as reivindicações são apresentadas nos EUA
Para participar, os credores apresentam uma Proof of Claim (Form 410) ao tribunal de falências. Esse formulário identifica:
- Quanto o devedor deve a você.
- Se sua reivindicação é garantida por colateral.
- Se ela se qualifica para tratamento prioritário.
Depois da apresentação, as reivindicações podem ser revisadas, aprovadas ou contestadas pelo devedor, por outros credores ou pelo trustee. Reivindicações disputadas são resolvidas pelo tribunal.
Mais sobre apresentação de reivindicações: fundamentos de falência dos tribunais dos EUA.
Quem recebe primeiro? O sistema de prioridade dos EUA
Os EUA seguem uma hierarquia rígida para pagar credores. Se não houver dinheiro suficiente para pagar integralmente um nível superior, os níveis inferiores nada recebem.
- Reivindicações garantidas: Hipotecas e outros empréstimos garantidos por colateral são pagos primeiro a partir dos ativos vinculados à dívida.
- Reivindicações não garantidas prioritárias: Incluem salários de empregados, pensão alimentícia e impostos. Devem ser pagas antes dos credores não garantidos gerais. (11 U.S.C. Section 507).
- Reivindicações não garantidas gerais: Cartões de crédito, contas de clientes e a maioria das faturas de fornecedores.
- Reivindicações subordinadas ou patrimônio: Pagas apenas se restar algo.
Plataformas digitais e falência: o caso FTX
Em novembro de 2022, a FTX, uma das maiores exchanges de criptomoedas do mundo, entrou com pedido de Chapter 11 em Delaware. Milhões de clientes ficaram subitamente incapazes de sacar fundos. Muitos se surpreenderam ao saber que, sob a lei de falências dos EUA, usuários de plataformas cripto costumam ser tratados como credores não garantidos gerais.
A menos que uma empresa mantenha explicitamente ativos de clientes em um trust legal ou conta segregada, esses ativos, incluindo criptomoedas, são vistos como propriedade da empresa e passam a integrar a massa falida.
O que aconteceu no caso FTX?
- Clientes argumentaram que as criptomoedas depositadas eram mantidas em seu nome, não pela FTX.
- Constatações judiciais iniciais mostraram que a FTX misturou cripto de clientes com ativos corporativos.
- Um acordo propôs que clientes da FTX pudessem recuperar até 90% de seus fundos, impulsionado por recuperações de ativos, alta dos preços cripto e termos negociados do plano.
Mais detalhes: cobertura da Reuters sobre o plano de recuperação proposto e relatório da CoinDesk sobre prioridade dos clientes.
Principais pontos
- Apresentar uma reivindicação é essencial se uma entidade americana falida deve dinheiro a você.
- Sua recuperação depende do tipo e da prioridade da sua reivindicação.
- Tribunais de falência e trustees seguem regras rígidas, mas casos como FTX mostram como as finanças digitais testam o sistema.
Você também pode vender suas reivindicações FTX.